O FUMDECA, como chamamos aqui em Piracicaba, é o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Basicamente ele é uma conta bancária onde são depositados os recursos arrecadados através da Declaração do Imposto de Renda (imposto devido).
Para que serve?
Os recursos depositados a conta do FUMDECA, irão beneficiar projetos que atendem a crianças e adolescentes que estão em situação de risco social e pessoal (meninos de rua, exploração sexual, vitimas de abuso e violencia sexual, crianças vitimas de exploração de mão de obra infantil, crianças abandonadas).
Essa conta, é de uso exclusivo para crianças e adolescentes?
Sim. Somente é utilizada com aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Inclusive, os saldos remanescentes ficam depositados na conta a disposição do CMDCA para financiamento de projetos em outros exercicios.
Quem é o CMDCA?
O CMDCA é um orgão colegiado, composto paritariamente por membros do poder publico municipal (indicados pelo prefeito) e da sociedade civil (eleitos por seus pares). Esses profissionais devem atuar na area da criança e do adolescente e sua principal atribuição é o de fiscalizar e determinar o cumprimento da politica de atenção a criança e ao adolescente à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Quem pode fazer a destinação?
Pessoas fisicas (6%) que declaram através do modelo completo e juridicas através do lucro real(1%).
Quando é feita a destinação?
A destinação deve ser feita sempre até o ultimo dia util bancario e sempre antes da Declaração do Imposto de Renda, ou seja, antecipadamente.
Qualquer pessoa pode receber esse recurso?
Não, somente projetos aprovados pelo CMDCA, apresentados por entidades municipais ou privadas sem fins lucrativos devidamente registradas no CMDCA.
Como saber quem foi beneficiado com esses recursos?
Os CMDCAs devem disponibilizar a relação dos projetos aprovados e sua finalidade. Essa informação é publica.
Todo o recurso é destinado as crianças e adolescentes?
Sim, mesmo quando é financiado um projeto de apoio socio familiar, o beneficiado é sempre a criança e o adolescente.
Como fazer para destinar?
Procure o CMDCA de sua cidade e peça o numero da conta do Fundo da Criança. Deposite seu dinheiro e com a copia do comprovante de deposito, dirija-se ao CMDCA que ele emitirá um recibo de comprovante a sua destinação.
Eu preciso do recibo para fazer a minha Declaração do Imposto de Renda?
Para fazer não, mas o CMDCA, até o ultimo dia util do mes de março de cada ano, precisa informar a Receita Federal quem destinou parte o imposto de renda devido ao FUMDECA, para que a pessoa ao declarar que destinou nao caia na malha fina. Essa informação só será feita se o CMDCA tiver de posse do comprovante bancario. O recibo é sua garantia de que esse dinheiro está no conta do FUMDECA disponivel para ser destinado.
Onde fica localizado o CMDCA?
Fisicamente o CMDCA está afeto a Prefeitura, geralmente a Secretaria de Ação Social ou congenere. Em Piracicaba ele está junto a Casa dos Conselhos, sito a Rua Joaquim André, 895. Fone: 34340461. Site: http://www.cmdca.piracicaba.sp.gov.br/
Abraços fraternais!
Keila
