CONANDA DIVULGA TEXTO BASE DA 9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

CONANDA DIVULGA TEXTO BASE DA 9ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

 

 

O Conanda divulgou o texto base da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, documento que irá orientar o processo das conferências nos estados, nos municípios e no distrito federal. A 9ª Conferência Nacional tem como objetivo geral mobilizar o Sistema de Garantia de Direitos (SGD) e a população em geral para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Piracicaba inova, incentivando a participação efetiva de adolescentes, não só na discussão dos eixos mas também na organização das conferencias livres e da conferencia que se realizará dia 15 de outubro.

Para a organização das conferencias livres constaremos com a presença dos quatro adolescentes que participaram da conferencia lúdica em 2010 e para a conferencia constaremos com a participação dos adolescentes indicados pelas entidades que possuem registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa indicação ocorrerá durante a realização das 8 conferencias livres.

As datas para realização das conferencias livres ainda não foram definidas, mas pretendemos que elas ocorram no período de 19 a 30 de setembro e serão realizadas nas regiões de abrangência dos CRAS (Centro de Referencia da Assistencia Social) e pretendemos contar com a presença não só dos adolescentes das entidades que possuem registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, mas também de adolescentes dos projetos desenvolvidos pelo poder publico, escolas municipais, estaduais e particulares, escolas técnicas e instituições de ensino superior.

Objetivo Geral

Mobilizar o sistema de garantia de direitos e a população em geral para a implementação e monitoramento da Política Nacional e o Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Objetivos Específicos

- Mobilizar as instâncias governamentais e da sociedade civil organizada para a implementação e o monitoramento da Política Nacional e do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes;

- Articular e pactuar com os gestores governamentais, envolvendo os poderes legislativo e judiciário, no processo de implementação da Política Nacional e do Plano Decenal;

- Criar mecanismos de monitoramento da Política e do Plano Decenal.

 

 

Princípios

No documento base da conferência, o Conanda elencou os princípios da Política Nacional e do Plano Decenal que devem também nortear os debates durante as conferências.

1. o reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos;
   
2. o respeito aos direitos humanos de crianças e adolescentes assegurados nas Normas Nacionais e Internacionais existentes;
   
3. a igualdade e o respeito à diversidade;
   
4. a universalidade dos direitos e das políticas;
   
5. a equidade e a justiça social;
   
6. a garantia da prioridade absoluta;
   
7. a descentralização político administrativa e a municipalização;
   
8. a participação e o controle social;
   
9. a articuçação entre governo e sociedade civil;
   
10. a articulação, integração e intersetorialidade das políticas, programas e serviços;
    
11. transparência da gestão do Estado.
    

Eixos orientadores

São 5 os eixos norteadores, com diretrizes e objetivos estratégicos:

EIXO 1 – Promoção dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
EIXO 2 - Proteção e Defesa dos Direitos.
EIXO 3 – Protagonismo e participação de crianças e adolescentes.
EIXO 4 – Controle Social da Efetivação dos Direitos.
EIXO 5 – Gestão da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

Participantes

Os participantes da 9ª Conferência Nacional serão divididos em três categorias:

1. Delegados com direito a voz e voto;
   2. Convidados com direito a voz, mas sem direito a voto;
   3. Observadores, que acompanham as discussões sem direito a voz e voto.
   

Pedro Kawai

Coordenador da Comissão Municipal de Elaboração da 9ª Conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente